Estes termos e condições regem a contratação do serviço de assinatura do aplicativo Budz, que visa auxiliar os proprietários de animais de estimação na educação de seus cães ou gatos. Ao utilizar o serviço de assinatura do aplicativo Budz, você concorda e aceita os termos e condições aqui descritos.

1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao utilizar o serviço de assinatura do aplicativo Budz, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar o serviço de assinatura do nosso aplicativo.

2. Uso do Serviço de Assinatura no Aplicativo

2.1 O aplicativo Budz destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Você concorda em utilizar o serviço de assinatura do aplicativo Budz de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.2 Budz reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o serviço de assinatura do aplicativo a qualquer momento, com notificação prévia no aplicativo. Não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou falta de disponibilidade do aplicativo.

3. Assinatura

3.1 Budz oferece opções de assinatura mensal e anual para acesso completo a recursos adicionais do aplicativo. Ao optar pela assinatura, você concorda com estes termos e condições, bem como com o pagamento da taxa especificada, de acordo com o plano contratado.

3.2 Empresas podem contratar assinaturas em nome de seus funcionários ou clientes, proporcionando-lhes os benefícios da assinatura como parte de um programa de benefícios.

3.3 O pagamento da assinatura será cobrado automaticamente no método de pagamento fornecido no momento da assinatura. Ao aceitar estes termos, você autoriza o Budz a realizar a cobrança periódica até que você cancele sua assinatura.

3.4 Budz reserva-se o direito de ajustar as taxas de assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. Se você não concordar com o novo valor da assinatura, terá o direito de cancelar sua assinatura antes da próxima cobrança.

4. Cancelamento da Assinatura

4.1. O assinante tem o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento, sujeito aos termos de cancelamento aqui estabelecidos.

4.2 O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado por meio da área de usuário no aplicativo ou por contato direto com o canal de suporte.

4.3 O assinante é responsável por todos os encargos acumulados até a data efetiva de cancelamento.

4.4 Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento por parte do usuário.

4.5 O cancelamento não exonera o assinante das obrigações financeiras acumuladas antes da data efetiva de cancelamento.

4.6 Após o cancelamento, o acesso ao conteúdo exclusivo do aplicativo será encerrado, e qualquer uso posterior será considerado violação dos termos de uso.

4.7 Budz reserva-se o direito de cancelar a assinatura do usuário em casos de violação dos termos de uso, conduta inadequada ou atividades que violem as leis aplicáveis.

4.8 Budz notificará o usuário com antecedência em casos de cancelamento por motivos não relacionados ao não pagamento.

4.9 Budz reserva-se o direito de alterar estes termos e condições de cancelamento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado sobre as mudanças.

5. Propriedade Intelectual

5.1 O aplicativo Budz e todo o seu conteúdo, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos e software, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao utilizar o serviço de assinatura do aplicativo Budz você concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo.

5.2 Você não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer parte do aplicativo Budz, sem o consentimento prévio por escrito do Budz.

6. Violações

6.1 Caso você viole qualquer disposição destes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamento aplicável, o Budz reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas e necessárias para remediar a violação, incluindo, mas não se limitando a:

(a) Suspensão ou encerramento imediato da sua conta e acesso ao aplicativo Budz;

(b) Remoção de qualquer conteúdo ou informação que tenha violado estes Termos e Condições;

(c) Tomada de medidas legais, conforme previsto na legislação aplicável.

6.2 O Budz coopera plenamente com as autoridades competentes e aplicará as medidas adequadas em conformidade com a legislação aplicável para lidar com violações do aplicativo Budz.

6.3 Você reconhece que a violação destes Termos e Condições pode resultar em responsabilidades legais e consequências civis e criminais. Além das medidas tomadas pelo Budz, você estará sujeito às medidas previstas na legislação aplicável.

6.4 O Budz não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de suas violações destes Termos e Condições, nem por qualquer violação de direitos de terceiros cometida por você.

7. Disposições Gerais

7.1 Você concorda que o uso do aplicativo Budz é de sua exclusiva responsabilidade. O Budz não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

7.2 Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3 Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

8. Violações

Caso você viole qualquer disposição destes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamento aplicável, o Budz reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas e necessárias para remediar a violação, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou encerramento imediato do acesso ao aplicativo.

Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos canais de suporte fornecidos no aplicativo Budz.

Data de entrada em vigor: 30/06/2023
Este documento foi atualizado pela última vez em 24/09/2023

© 2023. BUDZ PARTICIPAÇÕES LTDA - 50.773.105/0001-51

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